28 de agosto de 2014

GUARDA CIVIL DE OSASCO FORMA POLICIAIS DE MAIS TRÊS CIDADES

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco promoveu, na sede do comando, no dia 25 de outubro, a formatura de policiais das Guardas Civis das cidades de Salto de Pirapora, Araçariguama e Vargem Grande Paulista. Eles passaram por curso e treinamento com, carga horária de 850 horas, durante 5 meses, na escola de formação da corporação.
A cerimônia foi abrilhantada pela banda da Polícia do Exército do Comando Sudeste, sob a regência do tenente Franco. 
O evento contou com a presença do prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho; do secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, André Santiago, que na ocasião também representou o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, e do comandante da GCM de Osasco, Paulo Siqueira, dentre outras autoridades. 
Referência nacional, a divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM de Osasco já formou e aprimorou guardas de 17 municípios do Estado de São Paulo no período de 2005 a 2013. Foram 72 cursos ministrados, totalizando 17.940 horas/aulas, certificando 4.626 alunos.
Para essas mais recentes turmas, o curso de formação envolveu as seguintes disciplinas: Correção de postura corporal; Defesa Pessoal; Armamento e tiros; Noções técnicas e jurídicas; Atuações e posturas municipais; e Policiamento preventivo e comunitário. Os alunos também participaram de diversas palestras e conferências.
Durante a cerimônia, o comandante da GCM de Osasco deixou um conselho aos formandos. “Vocês passaram pela formação de curso de guarda municipal, mas serão lapidados daqui para frente, dia a dia, no trabalho e no atendimento à população. Surgirão várias situações que forçarão vocês a tomarem decisões. Lembre-se de que as escolhas que vocês procurarem, as amizades que cultivarem, as leituras que fizerem, principalmente os valores que abraçarem, serão determinante para o seu sucesso”. “O trabalho bem executado nos traz alegria do dever cumprido. Jamais permitam que os menos favorecidos tenham seus direitos fundamentais violados”, completou o comandante.
Em seguida, o prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho, fez uma saudação e parabenizou a GCM de Osasco por colaborar com a formação de guardas de outros municípios. “Nessa solenidade percebemos a seriedade e a competência que a GCM de Osasco, através de sua escola, demonstra para nós. Saímos daqui com a esperança de termos dias melhores, porque confiamos no trabalho dessa escola e nos alunos que aqui se formaram, por serem pessoas de bem, homens bons formados em uma escola de primeira”, afirmou o prefeito.
O secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, André Santiago destacou em seu discurso o papel da guarda. “O que temos que ter em mente é que nosso papel é servir a comunidade. O cidadão, que é o usuário final desse serviço, tem que ser bem servido. A Guarda Civil de qualquer município acaba sendo o eixo da segurança que está mais perto do cidadão, porque quando há um problema no bairro, o morador sempre aciona a prefeitura ou a Câmara Municipal”, disse. “Acompanhei o estagio de alguns de vocês nas ruas e tenho certeza que irão prestar um bom trabalho em suas cidades”, completou.
Também participaram do evento o vereador Maluco Beleza; o controlador do município de Araçariguama, Luiz Antônio; o comandante da GCM de Araçariguama, Ramos; o comandante da GCM de Salto e Pirapora, Clodoaldo; o delegado assistente da Seccional Osasco, Paulo Sérgio Maluf; o delegado Corregedor da Polícia Civil, Valdeci Magdanelo, e a presidente da 56ª Subseção da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, dentre outras autoridades. 


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AGENTES DA ROMU DE SANTO ANDRÉ DETÉM DOIS TRAFICANTES NA VILA LINDA


Criminosos foram conduzidos e apresentados na 3ª Delegacia de Polícia
Santo André, 26 de agosto de 2014 – Um homem de 34 anos, desempregado e foragido da cadeia pública de Guarulhos, e um adolescente, de 17, também sem ocupação, foram presos em flagrante por tráfico de drogas, na manhã desta terça-feira (26), na Vila Linda, por integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André.
Por volta das 11h30, os guardas Moreno, Pacheco e Finco, integrantes da equipe ROMU (Rondas Ostensivas Motorizadas), faziam ronda pela região da Vila Linda e, ao trafegarem pela rua São Sebastião, notaram que os indivíduos saíram correndo em atitude suspeita ao perceberem a aproximação da viatura.
Os guardas fizeram a abordagem e, após averiguação, encontraram em poder dos suspeitos 73 frascos de cocaína, 14 porções e três tijolos de maconha, indicando a comercialização de entorpecentes. Foram autuados em flagrante: o maior, pelo crime de tráfico e o menor, por ato infracional. Após dada voz de prisão, ambos foram conduzidos e apresentados na 3ª Delegacia de Polícia.


http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/08/gcm-de-santo-andre-equipe-romu-prende.html

26 de agosto de 2014

Dupla morre após tentativa de assalto a Guarda Municipal em Sumaré, SP

Agente chegava em casa quando viu os criminosos; houve troca de tiros. 
Outros 2 homens que teriam atuado no crime foram presos em Campinas.


Dois homens morreram depois de uma tentativa de assalto a um Guarda Municipal, na noite de segunda-feira (25), no bairro Alvorada, em Sumaré (SP). Segundo informações da GM, o agente chegava em casa à paisana com a esposa e a filha quando os assaltantes tentaram levar o carro dele. O guarda reagiu e houve troca de tiros no local.
Os criminosos foram baleados e ainda assim tentaram fugir a pé. Um deles morreu no local e o outro foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade médica.
Segundo a reportagem da EPTV, outros dois homens que também teriam participado da ação foram presos em Campinas (SP) pelo Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep). Eles estavam dentro do carro que foi utilizado para levar os criminosos até Sumaré. A dupla foi presa por tentativa de homicídio e levada para a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial.
“Eles confessaram que estavam com as duas pessoas que realizaram o roubo em Sumaré e que levaram os dois até a cidade”, disse o tenente da Polícia Militar Marco Pariz. O Guarda Municipal, a esposa e a filha não ficaram feridos na troca de tiros.
Carro de Guarda Municipal de Sumaré ficou com marcas de tiros (Foto: Reprodução/EPTV)
 Fonte:G1

Dois mortos e um preso após assalto

Acusados de roubo de carga trocaram tiros com a polícia no fim da tarde ontem; um dos acusados foi detido.

Ocorrência na Vila São Sebastião contou a participação dos policiais da Rota de São Paulo e do 17º B
Uma ocorrência envolvendo um caminhão roubado resultou, por volta das 17 horas de ontem, em dois suspeitos mortos e um detido, em um galpão na avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro (a Perimetral), na Vila São Sebastião, em Mogi das Cruzes. Os acusados, cujos nomes e idades são desconhecidos, foram mortos durante troca de tiros com policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que faziam escolta de menores no Fórum de Mogi das Cruzes e foram para o local, por estarem mais próximos do endereço passado pelo Centro de Operações da PM (Copom).
O tenente Takami, da Rota, coordenou a ação e explicou que, à princípio, apenas uma viatura da corporação, com três homens, chegou até o galpão, onde ao entrar deteve um suspeito que não ofereceu resistência ao ser preso. À Imprensa, ele se identificou como Alfredo de Souza, de 50 anos. 
Já dentro do galpão, ainda conforme os policiais da Rota, havia outros dois homens que atiraram contra os PMs usando uma pistola 9 milímetros, com numeração raspada, e um revólver calibre 38. Houve revide e a dupla caiu baleada no estabelecimento. 
Minutos depois, chegaram outras viaturas da Rota e do 17º Batalhão de Mogi em apoio, bem como duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), acionadas para socorrer os feridos. Entretanto, quando os profissionais do Samu chegaram, os suspeitos já estavam mortos. As armas, tanto dos policiais quanto dos acusados, foram apreendidas para exame pericial.

O caso chamou a atenção dos moradores locais e de pedestres, que se aglomeraram no canteiro central para acompanhar os trabalhos da polícia. O delegado Daniel Barbosa Miragaia Cintra, de plantão no 2º Distrito Policial (DP) de Brás Cubas, também esteve no lugar. Porém, até o fechamento desta matéria, não se sabia em qual delegacia a ocorrência seria registrada.

De acordo com a empresa de monitoramento do caminhão, o roubo teria acontecido em Interlagos, às 11 horas, e o sistema de rastreamento localizou o veículo Volkswagen modelo 24250, sem carga, passando por Poá e Suzano. O último sinal teria sido em Mogi e, por isso, a firma avisou a polícia. O motorista foi libertado no fim da tarde em São Miguel Paulista. 
Esta teria sido, afirmou um representante da empresa, a segunda vez que o mesmo caminhão havia sido roubado.

Fonte:Mogi News

25 de agosto de 2014

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS GUARDA MUNICIPAIS

23 de agosto de 2014

Gabarito da 2ª prova do curso "Crack é possível vencer".

GABARITO
1
C
2
D
3
A
4
B
5
D
6
A
7
C
8
C
9
B
10
A

Vândalos agem em parques da Cidade



“Eterno. Deus é Fiel”. A frase, que poderia se encaixar em qualquer placa de igreja evangélica, está bem longe de uma. A mensagem foi pichada em uma das entradas do Parque Botyra Camorim Gatti, no Centro Cívico, e chama a atenção de quem frenquenta o local. Os banheiros estão completamente vandalizados. Na Praça Flávio Furlan, no Centro de Mogi das Cruzes, inaugurada em fevereiro, alguns bancos já estão com as marcas das ações de vândalos. 
O Diário percorreu três movimentados espaços públicos da Cidade ontem e constatou a situação crítica enfrentada pelo Botyra. Por lá, as pinturas de traços bastante conhecidos do artista plástico mogiano Paulo Seccomandi foram cobertas pelas letras feias e frases sem sentido escritas por algumas pessoas. O prédio principal, que abriga os dois banheiros, é o alvo principal. 
Quem passeia pelo lugar quase todo dia vê com preocupação a realidade. “É um prejuízo para nós, moradores da Cidade e frequentadores daqui, termos um espaço tão degradado. Logo aqui que tem tanto potencial para ser um bom lugar para a prática de esporte e de lazer. Mas a pichação reflete no abandono deste lugar. Qualquer um sabe que aqui existe tráfico de drogas e é garotada que faz”, disse a auxiliar de enfermagem Gabriela Pinheiro, de 24 anos. 
Moradora de Ferraz de Vasconcelos, a passadeira Luciana Alves Albuquerque, 49, vem até o Município ocasionalmente para passar por perícia médica no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ali perto. “Acho que é um mal comum a todos os lugares, mas aqui é surpreendente como não dão jeito nessas pichações. Está horrível. A impressão é de que tudo está sujo”, contou à reportagem. 

21 de agosto de 2014

Agradecemos a brilhante participação do amigo Carlos Augusto, presidente do maior sindicato da categoria no Brasil "Sindguarda-SP", que através da indicação da AGCMMC aceitou o convite da TV Diário e falou com propriedade sobre a competência da Guarda Municipal.

GCMs atuarão na repressão à droga e socialização do usuário.
Cidades de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Suzano estão envolvidas.



Três cidades da região se preparam para levar às ruas um aliado no combate ao crack, uma das drogas que mais provocam dependência nos usuários. Mogi das Cruzes Itaquá e Suzano já treinam a Guarda Civil Municipal para atuar no programa Crack, É Possível Vencer.
O crack é derivado da cocaína e tem o poder de viciar logo na primeira vez. Ele é também uma realidade nas cidades do Alto Tietê. Itaquaquecetuba foi o primeiro município a receber o equipamento completo do programa, que é uma parceria do governo federal e prefeituras. “O importante é tentar quebrar o elo do usuário com o traficante. Não é só na repressão, é usando os equipamentos públicos para tirar esse cidadão do uso da droga”, explica o secretário de Segurança, Geraldo Perioto.
No total, 52 agentes da Guarda Civil já receberam treinamento e vão dividir a experiência com outras cidades da região. Durante as operações nas ruas, os guardas vão contar com pistolas de condutividade elétrica que imobiliza o agressor, além de duas viaturas e duas motos.
Mas a grande vedete do programa é o ônibus adaptado com sete câmeras de monitoramento. A principal fica no alto de um mastro e tem capacidade de alcance de dois quilômetros. O equipamento deve atuar em pontos de consumo e venda de crack.
O interior do veículo funciona como moderna base móvel de apoio, com espaço para mesa de reunião com acesso à internet. Nos fundos fica a central de monitoramento, onde a Guarda Civil vai poder acompanhar tudo o que acontece ao redor de onde o ônibus estará estacionado.
“Ele vai ser baseado em um ponto no município onde nos sabemos que existe um grande consumo do crack e de outras drogas. Ele vai atuar na repressão do uso da droga e socialmente, identificando o usuário e trazendo ele para os programas sociais que vão ser aplicados na cidade, tanto na área da Saúde, como da Promoção Social”, continua o secretário.
Suzano ainda não recebeu o ônibus especial, mas já chegaram 150 sprays de pimenta e 50 pistolas de condutividade elétrica. “O crack não é tanto a realidade de Suzano. O problema daqui é mais o álcool e maconha. O crack está migrando para cá agora. Antes de deixar ele se instalar a gente está buscando a prevenção”, conta o comandante da Guarda de Suzano, Sérgio de Assis Andrade.
Enquanto a operação contra o crack não começa nas ruas, os treinamentos são intensos, e parecidos com a realidade.
Somente em último caso o disparo da arma de choque é utilizado. “Quando não há êxito na verbalização é realizado o disparo da arma de condutividade elétrica e após é realizada a imobilização da pessoa e condução para o pronto-socorro ou sistema auxiliar de saúde. O uso dessa arma é sempre o último recurso”, conclui Andrade.
O programa Crack, É Possível Vence atende cidades com mais de 200 mil habitantes e as ações devem começar ainda neste ano. Na região, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, três cidades têm um alto nível de circulação do crack: Mogi das Cruzes, Poá e Santa Isabel. 
Funções da Guarda
Abordar usuários de drogas em áreas públicas é só uma das atribuições da Guarda Civil Municipal, presente em oito das dez cidades da região. Com uma lei sancionada pelo governo federal no último dia 8, novas regras foram definidas para os guardas municipais, que passam a ter o poder de polícia.


O presidente do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Carlos Augusto Souza Silva, explica o que muda. “Muda o questionamento jurídico, se a guarda podia ou não fazer policiamento. Havia vários questionamentos, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal. A partir da sanção da lei, não haverá mais a possibilidade de questionar. Entendemos que, não havendo mais este questionamento, devemos buscar junto aos gestores municipais investimentos para que os guardas possam atuar no policiamento oferecendo segurança no dia dia para o munícipe”.
Ele conta como a novidade vai melhorar o trabalho no dia a dia. “Temos cerca de 1.000 municípios no Brasil com Guarda Municipal. Destes, 24% têm guardas que trabalham armados. Quando um guarda se depara com alguma ocorrência policial, a praxe é acionar a Polícia Militar. Às vezes são acionadas duas instituições para a mesma ocorrência. No momento em que se possa armar a Guarda Municipal, dando preparo para que ela possa desempenhar suas atividades armada, não há a necessidade de solicitar apoio da PM. Nós entendemos que haverá qualidade na segurança pública".
Contudo, é preciso ter preparo. "A Senasp [Secretaria Nacional de Seguraça Pública] desenvolveu uma grade curricular mínima para um curso de guarda municipal. Por exemplo, a Guarda Civil Metropolitana submete os guardas a no mínimo 600 horas de formação, onde têm várias disciplinas e um preparo específico para o uso de arma. Passam por teste psicológico e capacitação. Os guardas passam por curso anual de capcitação de dois em dois anos há o teste psicológico. Após seis meses os guardas vão para a rua, ficam dois meses e retornam para o centro de formação para avaliar seu desempenho", continua Silva.
Um dos objetivo é pulverizar os centros de capacitação. “Eu participei da construção desa lei e a nossa preocupação está em criar centros de formação através da vários municípios para que não tenha a justificativa de que o município não tem condições de estabelecer um centro de formação só para ali. No Alto Tietê por exemplo, Mogi pode ser o centro de formação de guardas municipais  de toda a região”, conclui.
Fonte:G1

AGENTES DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO HOMENAGEADOS POR SALVAR BEBÊ

Guardas Rodolfo Vinicius Santos Pereira (com o bebê) , Rodrigo J. Prado, Bruno Oliveira e familiares da criança durante a homenagem

Três policiais foram homenageados pelo comando da Guarda Civil Municipal (GCM) por terem participado do salvamento de um bebê de cinco meses que estava engasgado. A entrega da condecoração foi nesta quinta-feira (31), na sede da Guarda, na presença dos familiares da criança e membros da corporação.
Os guardas Rodrigo J. Prado, Rodolfo Vinicius Santos Pereira e Bruno Oliveira estavam em serviço durante o sorteio de casas populares, pela Prefeitura de São José dos Campos, dia 26 de junho, no Pavilhão de Exposições, no Parque Industrial, região sul. O bebê Pietro Alexandre havia recebido alta médica, após uma cirurgia na língua, e estava no local com a mãe, a avó e a tia, quando se engasgou com a saliva e teve parada respiratória.
“Quando a gente fica desesperada é difícil pensar, e minha reação foi entregar meu filho nas mãos de um guarda, na certeza de que ele iria salvá-lo”, disse a dona de casa Grisiele Duane da Silva, mãe do menino, que reencontrou com os homens que hoje ela chama de ‘anjos da guarda’.
O guarda Vinícius, que fez a massagem respiratória e reanimou o bebê, relembrou o fato. “Quando o colega pegou a criança ela já estava desacordada, e eu fiz os procedimentos básicos de primeiros socorros para desobstruir as vias aéreas, foi quando ela voltou a respirar e a levamos para o hospital”, disse o guarda municipal, enfatizando que foi a primeira vez que salvou um bebê.
A cabeleireira Cristina da Silva Honorato, avó da criança, foi quem teve a iniciativa de procurar, por meio da Câmara Municipal, o comando da GCM para agradecer. “Trazer meu neto de volta à vida foi um milagre, e se não fossem eles, hoje o Pietro não estaria vivo”, disse, emocionada. “Pra mim, eles são como três filhos que eu adotei.”
O sentimento de ‘dever cumprido’ foi dividido pelo guarda Prado, para quem a mãe entregou o filho desmaiado. “Naquele dia, quando cheguei em casa falei para a minha família: hoje, nós (GCM) salvamos a vida de uma criança, e peço a Deus que eu sempre esteja no lugar e na hora certa para salvar mais vidas e ajudar quem precisa”.
Após a cerimônia, a família e os três guardas foram recebidos no gabinete do secretário especial de Defesa do Cidadão, e da comandante da GCM, Maria dos Milagres Araújo de Farias, para cumprimentos.


http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/08/policiais-da-gcm-de-sao-jose-dos-campos.html

19 de agosto de 2014

O Estatuto Geral das Guardas Municipais


Advogado Marcio Almeida

Advogado Marcio Almeida
No dia 11, foi publicada a Lei 13.022/2014. Este novel diploma tem como objeto a fixação de parâmetros mínimos para funcionamento das Guardas Municipais em todo o território nacional. Destarte, atento ao artigo 144, §8º da Constituição Federal, o legislador ordinário foi fiel ao texto constitucional, pois consignou – em similaridade à Lei Maior – que compete à Guarda Municipal a proteção de bens, serviços e instalações municipais, seguindo à risca a função de proteção municipal preventiva que prevê a nossa Carta Política.
Contudo, há ainda setores tendentes a concluir que a Guarda está invadindo o campo de atuação da Polícia Militar, mormente no que toca ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública (§5º, artigo 114 da CF). Todavia, tal entendimento não passa de ledo engano, pois a atuação que o legislador disciplinou e a sociedade reclama é, senão, a interação intensiva de todos aqueles responsáveis pela Segurança Pública, pois esta, nos termos do caput do artigo 144 da CF, é direito e RESPONSABILIDADE DE TODOS.
Com base nisto, como não demandar a Guarda Municipal na consecução do apaziguamento social, quando temos na Capital mais de 1.300 servidores atuando ostensivamente na proteção dos bens, serviços e das instalações municipais? Estes servidores encontram-se fardados pelas ruas, pelos parques, postos de saúde, pelas escolas e demais instalações municipais, e, quando diante de uma situação de flagrante delito, acabam por serem demandados a agir, e quando agem, fazem-no sob o pálio da Lei, pois outra não é a redação do artigo 301 do Código de Processo Penal, que faculta a qualquer do povo a realização da prisão em flagrante, o que de plano afasta o argumento de que estes servidores não podem, em situação de flagrante delito, prender e conduzir o autor do crime até a delegacia.
Outra situação que chama atenção é a questão do armamento da Guarda Municipal, pois embora a nova Lei disponha em seu artigo 2º que a Guarda Municipal seja armada, tal atributo não foi inaugurado com o novo diploma, pois é de clareza solar que o Estatuto do Desarmamento e seu Decreto Regulamentador já disciplinam, há dez anos, o porte de arma a estes servidores. Por isto, o armamento da Guarda não é coisa nova ou modismo das atuais gestões municipais, trata-se, pois, da efetividade da Lei e da eficácia da operacionalização dos serviços de segurança que promovem as Guardas Municipais em todo o Brasil.
Por derradeiro, é preciso desmistificar o questionamento acerca da ausência de previsão na nova Lei quanto ao controle externo exercido pelo Ministério Público, no que tange às atividades ditas policiais, pois a crítica que vem ressoando na mídia quanto à ausência deste controle não encontra amparo na sede legal, vez que é cristalino que cabe ao Ministério Público o exercício do controle externo da atividade policial, e isto está ressalvado nos termos do artigo 129, inciso VII da Lei Maior.
E, mais, para definição deste múnus, editou-se no seio do Conselho Nacional do Ministério Público a resolução nº 20/2007, que confere ao MP o controle externo, inclusive, de instituições como a da Guarda Municipal, derrubando o argumento da ausência de controle externo exercido pelo Parquet.
Assim, nestas linhas que nos toma a análise quanto às normas que sustentam a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais, em especial a partir da edição do Estatuto Geral, é que se devem debruçar os organismos estatais e a sociedade, para que todos possam contar não só com um servidor que exerce com zelo a sua tarefa pública, mas também, a partir de agora, possam estes servidores exercer com dignidade a nobre função voltada à realização e à concreção da paz social.
Fonte:Correio